Exmo.Sr. Comissário McCreevy,
Na sua carta datada de 12 de Outubro e dirigida ao Ministério dos Assuntos Estrangeiros Austríaco, Refª2005/ K(2005)4020, V.Exa., queixa-se que a proibição de animais em circos, de acordo com a lei de protecção animal em vigor na Austria restringe ilegalmente a liberdade de prestação de serviços dos circos.
Embora de acordo com o seu ponto de vista a protecção animal seja importante, é desadequado proibir totalmente os animais selvagens em circos para que se obtenha a tão
desejada protecção.
Opinão de peritos sobre animais selvagens em circos
Em 1996 a Environmental Advocay vienense publicou um trabalho científico sobre a manutenção de animais selvagens em circos. A conclusão deste trabalho é clara:
"No futuro o objectivo é somente permitir em circos espécies animais quando seja claro que os requisitos dessas espécies sejam adequados ao meio.Afirmamos claramente que no que respeita a animais selvagens é em princípio impossível reunir esses requisitos"
A organização da UE , Eurogrupo para o Bem Estar Animal é da mesma opinião. Em 2 de Agosto afirmaram:
"A opinião do Eurogrupo sobre a manutenção de animais selvagens em circos é que a mesma não se justifica quer em aspectos éticos ou de conservação e como tal deve faseadamente ser imposta uma proibição de animais selvagens em circos."
A proibição de animais selvagens em circus §27 da lei de protecção animal deve ser vista como um passo progressista no desenvolvimento dos ideais da protecção animal. Futuramente outros Estados membros implementarão a mesma legislação.
Problemas especiais sobre a manutenção de animais selvagens em circos
O facto é que o §25 (manutenção de animais selvagens) e em particular o §28 (uso de animais em eventos públicos) da lei de protecção animal austríaca não proíbe a manutenção de animais selvagens na Áustria nem o uso dos mesmos em eventos públicos e tal não pode ser visto como uma contradição. O problema reside no facto dos circos não respeitarem os requisitos necessários de manutenção de animais pelo facto de estarem constantemente em trânsito.
Mais, os animais selvagens usados em eventos individuais (por exemplo durante a rodagem de um filme) podem sofrer excepcionalmente um curto período de stress, caso se verificasse que o stress sofrido seria longo ou permanente a respectiva licença não seria emitida. Ora, nos circos e em contraste com o exposto anteriormente os animais encontram-se num estado de stress permanente devido ás longas actuações e ao modo como são mantidos em jaulas demasiado pequenas.
Manter animais selvagens em circos significa que os seres humanos entram em contacto directo com eles.Os animais selvagens são perigosos para os humanos e como tal devem ser treinados, treinos esses que se destinam a vergar a vontade do animal através da violência.
O animal é obrigado a ver o treinador como o seu superior. Esta situação contrasta com a dos zoos e parques de vida selvagem onde é desnecessário o contacto directo entre humanos e animais selvagens no que é conhecido como contacto protegido ou gestão espontânea. Com este método de mantuenção de animais selvagens a vontade dos mesmos não precisa de ser violentada uma vez que os tratadores se encontram restringidos.
Perigo para as pessoas
Um aspecto adicional é o perigo que os animais selvagens em circos representam para as pessoas. Quando animais de grande porte e especialmente perigosos entram em contacto com as pessoas graves acidentes podem ocorrer (ver http://www.circuses.com/attacks.asp).
Entre 1998 e 2002 somente na Austria ocorreram quatro casos em que animais de circos atacaram pessoas; um jovem foi espezinhado por um camelo, um jovem macaco mordeu pessoas em duas ocasiões e em Julho de 1998 um elefante do Circo Belly Viena levantou um espectador através da barreira e esmagou-lhe o peito. O homem ficou entre a vida e a morte e teve que ser posto em coma induzido.
Impossibilidade de medidas de controle efectivas
Assegurar que as leis de bem estar animal sejam cumpridas num circo é praticamente impossível. Não há como verificar se as mesmas são cumpridas quando se sabe que um circo está constantemente em trânsito. Um exemplo é o circo alemão Barelli. Este circo apresentou espectáculos em Viena, Áustria durante o mês de Abril de 2003. Já nesta altura a lei de protecção animal continha regras rigídas sobre a manutenção de 5 tigres que pertenciam ao circo como parte de um plano faseado de exclusão de animais selvagens em circos. Como consequência destas regras o circo foi obrigado a construir uma estrutura exterior com redes de arame e numa dimensão adequada. Esta estrutura manteve-se durante todo o tempo que o circo permaneceu em Viena. No entanto, a Verein Gegen Tierfabriken (Association against Animal Factories) conseguiu provar através de contínua monitorização que assim que o veterinário acabou a inspecção ao circo os trigres foram postos num vagão e lá permanecerem pelo menos durante todo esse dia, tendo a estrutura construída para os manter ficado vazia.
Conclusão
A única maneira de assegurar o bem estar dos animais selvagens envolvidos é proíbir sem excepção a sua manutenção em circos. Esta medida impõe uma restrição justificável no modo como os circos conduzem os seus negócios. Pelo exposto peço-lhe que veja a lei austríaca como um modelo e não a faça perigar apresentando queixas ao Tribunal Europeu. Concordo totalmente com a afirmação do eurodeputado Sr.Jörg Leichtfried que em 15 de Novembro de 2005 declarou:
O bem estar dos animais deve e tem que ser um valor europeu de absoluta prioridade!
Atentamente, |
